A aplicação da business judgment rule no Brasil: análise de seu uso na CVM e no Poder Judiciário

• Autor(a) principal: Moura, George Schneider
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12412
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Business judgment rule; Lei das sociedades anônimas; Deveres fiduciários; Responsabilidade civil; Administradores; Comissão de Valores Mobiliários; Poder Judiciário; Business judgment rule; Fiduciary duties; Corporate law; Directors; Liability; CVM; Judiciary

O presente trabalho abordará, sem a pretensão de esgotar o tema, a business judgment rule – denominada, por vezes, de regra da decisão negocial – e sua conformação às disposições legais societárias brasileiras. Para tanto, parte de uma exposição acerca do instituto em seu nascedouro e as duas principais teses sobre a temática no contexto estadunidense, além dos elementos que a compõem. A partir disso, passa-se a uma análise da possibilidade de aplicação da rule no país, tendo-se em vista os deveres fiduciários dos administradores previstos nas disposições da Lei 6.404/1976 e o regime de responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas. Na sequência, expõe-se como a business judgment rule vem sendo usada na Comissão de Valores Mobiliários e no Poder Judiciário, ao menos nas raríssimas ocasiões nas quais o instituto foi usado, tecendo, ao final, algumas considerações sobre tal aplicação.