Internação compulsória do dependente químico

• Autor(a) principal: Grimaldi, Ana Carolina Machado Moraes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4204
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Internação compulsória; Dependência química; Direito à vida; Direito de liberdade; Dignidade da pessoa humana; Compulsory hospitalization; Chemical dependency; Right to life; Right to freedom; Human dignity

O presente trabalho monográfico busca analisar a internação compulsória do dependente químico sob a luz da Lei 10.216/01, esta que culminou na reforma psiquiátrica brasileira. Busca-se demonstrar a controvérsia existente acerca da aplicação da internação compulsória como medida de tratamento dispensada ao dependente químico em situação de rua, notadamente os encontrados nas Cracolândias, propondo uma reflexão sobre tal medida. Para tal fim, far-se-á uma exposição dos argumentos jurídicos, médicos, políticos e econômicos, favoráveis e contrários, no que tange a efetivação da internação imposta por ordem do Estado. Não obstante, é necessário um estudo sobre o conflito entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade, estes que colidem quando um dependente químico é internado compulsoriamente. Nesse sentido, deve-se compreender que a atuação do Estado é essencial ao resguardo não somente do direito à vida, mas também à própria dignidade da pessoa humana. Não obstante, a abordagem histórica das manifestações de internações compulsórias ao longo dos anos, bem como dos dispositivos normativos regulamentadores das mesmas é de grande valia.