Internação compulsória do dependente químico no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goulart, Ivana da Cruz
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7264
Resumo: O uso e abuso de drogas constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. O que permite uma complexa discussão entre juristas e profissionais da saúde sobre a dependência química vista como uma questão social pelos primeiros e uma doença crônica pelos segundos. Neste sentido, o presente estudo visa discutir acerca de dois temas, um sempre atual, ou seja, a dependência química e outro tema polêmico, a internação compulsória do dependente químico.Propõe-se uma reflexão crítica e dialógica sobre a questão da promoção da saúde frente a dependência de drogas apresentando-se as bases teóricas conceituais dos eixos legislação que envolvem a dependência química ea internação compulsória. Para tanto serão utilizados como aportes a doutrina, a legislação, a reflexão bioética, bem como as políticas públicas e os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil.
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