Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Felipe Anastasia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15176
Resumo: O presente trabalho possui como tema central a problemática do fornecimento de medicamentos não inscritos na lista do Sistema Único de Saúde por parte do Estado, por meio das vias judiciais, no atual contexto de crise fiscal e política enfrentada pelo Poder Público no Brasil. Para isso, será abordada a dificuldade de acessibilidade a esses medicamentos enfrentada por parcela significativa da população brasileira. Neste sentido, será considerada a atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde, por meio da realização de políticas públicas relativas à matéria, observados os princípios e limites constitucionais.
id UFJF_9b3ea4097f91db881bfb69468dc3c331
oai_identifier_str oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/15176
network_acronym_str UFJF
network_name_str Repositório Institucional da UFJF
repository_id_str
spelling Durço, Karol Araújohttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983Oliveira, Amanda Munizhttp://lattes.cnpq.br/Fardim, Giulia Alveshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865http://lattes.cnpq.br/Reis, Felipe Anastasia2023-03-13T14:26:29Z2023-02-272023-03-13T14:26:29Z2022-08-08https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15176O presente trabalho possui como tema central a problemática do fornecimento de medicamentos não inscritos na lista do Sistema Único de Saúde por parte do Estado, por meio das vias judiciais, no atual contexto de crise fiscal e política enfrentada pelo Poder Público no Brasil. Para isso, será abordada a dificuldade de acessibilidade a esses medicamentos enfrentada por parcela significativa da população brasileira. Neste sentido, será considerada a atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde, por meio da realização de políticas públicas relativas à matéria, observados os princípios e limites constitucionais.The present work has, as its central theme, the problem of the supply of medicines not included in the list of the Unified Health System by the State, through judicial means, in the current context of fiscal and political crisis faced by the Public Power in Brazil. The difficulty of accessibility to these drugs faced by a significant portion of the Brazilian population will also be addressed. It will also be the role of the Judiciary as guarantor of the realization of the right to health, through the realization of public policies related to the matter, in line with constitutional principles and limits.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOFornecimento de medicamentosSistema Único de SaúdeDireito à saúdeLimites constitucionaisDrug supplyUnified Health SystemRight to healthConstitutional limitsEssencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALfelipeanastasiareis.pdffelipeanastasiareis.pdfapplication/pdf239554https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/1/felipeanastasiareis.pdf37a234147d8f53dbe05942cc0fa42b68MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTfelipeanastasiareis.pdf.txtfelipeanastasiareis.pdf.txtExtracted texttext/plain36658https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/4/felipeanastasiareis.pdf.txtf43ab630daec561908232b74c1f3f9c4MD54THUMBNAILfelipeanastasiareis.pdf.jpgfelipeanastasiareis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1116https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/5/felipeanastasiareis.pdf.jpg40adfa6791e22abe4670d63e0a1f6c18MD55ufjf/151762023-03-14 03:10:16.705oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-03-14T06:10:16Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
title Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
spellingShingle Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
Reis, Felipe Anastasia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Fornecimento de medicamentos
Sistema Único de Saúde
Direito à saúde
Limites constitucionais
Drug supply
Unified Health System
Right to health
Constitutional limits
title_short Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
title_full Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
title_fullStr Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
title_full_unstemmed Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
title_sort Essencial ou excessivo? A (im)possibilidade de se exigir do Estado o fornecimento de medicamentos não incluídos na lista do SUS
author Reis, Felipe Anastasia
author_facet Reis, Felipe Anastasia
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Durço, Karol Araújo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8224138904472983
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Oliveira, Amanda Muniz
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Fardim, Giulia Alves
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0973493801179865
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Reis, Felipe Anastasia
contributor_str_mv Durço, Karol Araújo
Oliveira, Amanda Muniz
Fardim, Giulia Alves
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Fornecimento de medicamentos
Sistema Único de Saúde
Direito à saúde
Limites constitucionais
Drug supply
Unified Health System
Right to health
Constitutional limits
dc.subject.por.fl_str_mv Fornecimento de medicamentos
Sistema Único de Saúde
Direito à saúde
Limites constitucionais
Drug supply
Unified Health System
Right to health
Constitutional limits
description O presente trabalho possui como tema central a problemática do fornecimento de medicamentos não inscritos na lista do Sistema Único de Saúde por parte do Estado, por meio das vias judiciais, no atual contexto de crise fiscal e política enfrentada pelo Poder Público no Brasil. Para isso, será abordada a dificuldade de acessibilidade a esses medicamentos enfrentada por parcela significativa da população brasileira. Neste sentido, será considerada a atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde, por meio da realização de políticas públicas relativas à matéria, observados os princípios e limites constitucionais.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-08-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-13T14:26:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-27
2023-03-13T14:26:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15176
url https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15176
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFJF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFJF
instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF
instname_str Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron_str UFJF
institution UFJF
reponame_str Repositório Institucional da UFJF
collection Repositório Institucional da UFJF
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/1/felipeanastasiareis.pdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/2/license_rdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/3/license.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/4/felipeanastasiareis.pdf.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15176/5/felipeanastasiareis.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 37a234147d8f53dbe05942cc0fa42b68
4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbef
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
f43ab630daec561908232b74c1f3f9c4
40adfa6791e22abe4670d63e0a1f6c18
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813193893074698240

Registros relacionados