O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abranches, Hazenati Gonçalves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16208
Resumo: O presente artigo trata da problemática envolvendo a pensão alimentícia fornecida pelo alimentante quando o filho é usuário de drogas e recebe diretamente os alimentos. Para explicitar o tema, utilizar-se-á a metodologia de pesquisa bibliográfica, casos colhidos da jurisprudência bem como uma entrevista realizada com um pai que por anos indiretamente sustentou o vício de seu filho através do pagamento da verba alimentícia. Inicialmente, será realizado uma análise sobre o direito-dever dos alimentos aos vulneráveis, discorrendo sobre esse instituto, os tipos de alimentos, suas características e finalidades. Em seguida, apresentar-se-á três casos envolvendo filhos adictos e a prestação alimentícia para ao final discorrer sobre possíveis alternativas para garantir a assistência ao mesmo tempo em que se evita o consumo de drogas.
id UFJF_9e5d30cac8044d0b24b069919c46a9bc
oai_identifier_str oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/16208
network_acronym_str UFJF
network_name_str Repositório Institucional da UFJF
repository_id_str
spelling Sampaio, Kelly Cristine Baiãohttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997Eler, Kalline Carvalho Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/2064445317682723Guimarães, Maria Regina Pintohttp://lattes.cnpq.br/4236432750884639http://lattes.cnpq.br/2322331350695701Abranches, Hazenati Gonçalves2023-11-17T12:23:33Z2023-10-102023-11-17T12:23:33Z2023-07-12https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16208O presente artigo trata da problemática envolvendo a pensão alimentícia fornecida pelo alimentante quando o filho é usuário de drogas e recebe diretamente os alimentos. Para explicitar o tema, utilizar-se-á a metodologia de pesquisa bibliográfica, casos colhidos da jurisprudência bem como uma entrevista realizada com um pai que por anos indiretamente sustentou o vício de seu filho através do pagamento da verba alimentícia. Inicialmente, será realizado uma análise sobre o direito-dever dos alimentos aos vulneráveis, discorrendo sobre esse instituto, os tipos de alimentos, suas características e finalidades. Em seguida, apresentar-se-á três casos envolvendo filhos adictos e a prestação alimentícia para ao final discorrer sobre possíveis alternativas para garantir a assistência ao mesmo tempo em que se evita o consumo de drogas.This article deals with the problem involving the alimony provided by the child supporter when the child is a drug user and receives the alimony directly. To explain the theme, the methodology of bibliographical research will be used, cases collected from jurisprudence as well as an interview with a father who for years indirectly supported his son's addiction through the payment of the alimony. Initially, an analysis will be carried out on the right-duty of food to the vulnerable, discussing this institute, the types of food, its characteristics and purposes. Then, three cases involving addicted children and alimony will be presented, in order to finally discuss possible alternatives to guarantee assistance while avoiding drug consumption.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPensão alimentíciaAdictoDrogasAlimonyAddictDrugsO dilema da pensão alimentícia no caso de filho adictoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALhazenatigoncalvesabranches.pdfhazenatigoncalvesabranches.pdfapplication/pdf349477https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/1/hazenatigoncalvesabranches.pdff8f1560dcdd49191df582fe6a41a4f0fMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52TEXThazenatigoncalvesabranches.pdf.txthazenatigoncalvesabranches.pdf.txtExtracted texttext/plain74582https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/4/hazenatigoncalvesabranches.pdf.txt8227102409017d73dfe2915d7933d3aeMD54THUMBNAILhazenatigoncalvesabranches.pdf.jpghazenatigoncalvesabranches.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1128https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/5/hazenatigoncalvesabranches.pdf.jpgd573a45660f4eea0e9c25cc0a32cf17dMD55ufjf/162082023-11-18 04:04:06.737oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-11-18T06:04:06Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
title O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
spellingShingle O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
Abranches, Hazenati Gonçalves
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Pensão alimentícia
Adicto
Drogas
Alimony
Addict
Drugs
title_short O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
title_full O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
title_fullStr O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
title_full_unstemmed O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
title_sort O dilema da pensão alimentícia no caso de filho adicto
author Abranches, Hazenati Gonçalves
author_facet Abranches, Hazenati Gonçalves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9601408530241997
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2064445317682723
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Guimarães, Maria Regina Pinto
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4236432750884639
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2322331350695701
dc.contributor.author.fl_str_mv Abranches, Hazenati Gonçalves
contributor_str_mv Sampaio, Kelly Cristine Baião
Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Guimarães, Maria Regina Pinto
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Pensão alimentícia
Adicto
Drogas
Alimony
Addict
Drugs
dc.subject.por.fl_str_mv Pensão alimentícia
Adicto
Drogas
Alimony
Addict
Drugs
description O presente artigo trata da problemática envolvendo a pensão alimentícia fornecida pelo alimentante quando o filho é usuário de drogas e recebe diretamente os alimentos. Para explicitar o tema, utilizar-se-á a metodologia de pesquisa bibliográfica, casos colhidos da jurisprudência bem como uma entrevista realizada com um pai que por anos indiretamente sustentou o vício de seu filho através do pagamento da verba alimentícia. Inicialmente, será realizado uma análise sobre o direito-dever dos alimentos aos vulneráveis, discorrendo sobre esse instituto, os tipos de alimentos, suas características e finalidades. Em seguida, apresentar-se-á três casos envolvendo filhos adictos e a prestação alimentícia para ao final discorrer sobre possíveis alternativas para garantir a assistência ao mesmo tempo em que se evita o consumo de drogas.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-17T12:23:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-10-10
2023-11-17T12:23:33Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-07-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16208
url https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16208
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFJF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFJF
instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF
instname_str Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron_str UFJF
institution UFJF
reponame_str Repositório Institucional da UFJF
collection Repositório Institucional da UFJF
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/3/license.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/1/hazenatigoncalvesabranches.pdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/2/license_rdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/4/hazenatigoncalvesabranches.pdf.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16208/5/hazenatigoncalvesabranches.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
f8f1560dcdd49191df582fe6a41a4f0f
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
8227102409017d73dfe2915d7933d3ae
d573a45660f4eea0e9c25cc0a32cf17d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801661338492076032

Registros relacionados