A questão do jus postulandi na atermação do Juizado Especial Federal: busca pelo efetivo acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública da União

• Autor(a) principal: Franco, Fernanda Fernandes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11974
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Acesso à justiça; Jus postulandi; Atermação; Defensoria Pública; Access to justice; Jus Postulandi; Claim form filling sector; Public Defender

Este trabalho versa sobre o acesso à justiça pela atermação do Juizado Especial Federal. Tendo em vista a ausência da Defensoria Pública da União em vários municípios, a comprovação do requisito da renda para ser atendido por um defensor público federal e o grande número de demanda comparado ao número de defensores públicos, muitos pedidos de competência dos Juizados Especiais Federais são elaborados diretamente no setor de atermação, cujo objetivo é ampliar o acesso à Justiça Federal. Porém, é preciso avaliar se a atermação garante ao cidadão um efetivo acesso à justiça. O assunto escolhido tem a pretensão de expor e analisar o ajuizamento de uma ação sem advogado, através do instituto do jus postulandi. Para isso, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, através de pesquisa bibliográfica e de observações obtidas durante o período em que a autora atuou como estagiária da graduação no Juizado Especial Federal e na Defensoria Pública. Ao longo da pesquisa foi possível compreender as dificuldades durante o processo para a parte sem assistência jurídica. O estudo confronta o jus postulandi com o princípio processual da paridade de armas, verificando que a parte sem advogado fica em posição de vulnerabilidade, violando o equilíbrio processual necessário entre os litigantes. Por fim, a pesquisa permite chegar à conclusão do quanto a Defensoria Pública da União cumpre importante papel no ordenamento jurídico e na sociedade, sendo instituição essencial para efetivar o acesso à justiça aos hipossuficientes.