O jus postulandi da parte como barreira de acesso à justiça do trabalho

• Autor(a) principal: Carvalho, Shirlene de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4572
• topic: Acesso à justiça; Jus Postulandi da parte; Justiça do trabalho

O objetivo de discutir o instituto do jus postulandi da parte no âmbito da Justiça do Trabalho é um estudo realizado para a obtenção de grau de Especialista em Direito Processual do Trabalho latu sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. O estudo mostra o contexto da acessibilidade à Justiça no Brasil, delineado a partir de mecanismos em aperfeiçoamento, em um país alicerçado em grandes desigualdades sociais. A partir da obra Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, tradução de Ellen Gracie Northfleet, os quais verificaram os principais obstáculos/barreiras de acesso à justiça e as principais medidas adotadas em vários países do mundo ocidental, na tentativa de atribuir à população melhor acessibilidade à Justiça, o presente estudo considera a complexidade do processo judicial, bem como o papel do advogado como essencial à administração da justiça e as conseqüências do exercício do direito do jus postulandi da parte frente à norma constitucional de que direciona a atividade jurisdicional, o que leva à conclusão de que o jus postulandi da parte, muito embora tenha sido criado com o objetivo social de promover ao economicamente hipossuficiente a acessibilidade plena ao exercício de sua cidadania, constitui-se, na atualidade, barreira de acesso efetivo à Justiça do Trabalho, na medida em que ocasiona a desigualdade das partes, ensejando, por consequência, violação aos princípios constitucionais da isonomia, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.