O (des)alinhamento entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME) de Juiz de Fora: limites, contradições e possibilidades para uma gestão democrática

• Autor(a) principal: Souza, Carla do Carmo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14363
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; PNE; PME; Gestão democrática; Política pública; Democratic management; Public policy

O presente trabalho visa investigar e analisar o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, e o Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº13.502/2017 de Juiz de Fora/MG, município localizado na Zona da Mata de Minas Gerais. Os procedimentos metodológicos envolveram revisão bibliográfica e documental referente ao processo de construção e aprovação do PME, com foco aos princípios da gestão democrática (GD) presentes nas Metas 19 (PNE) e 15 (PME) respectivamente e seus desdobramentos. Os resultados da pesquisa indicam que o Pacto Federativo, visto na Constituição Federal de 1988,possibilita aos municípios planejar suas políticas públicas educacionais em âmbito local, no entanto, evidenciam limites para o efetivo cumprimento das metas em estudo. O esforço municipal é evidenciado em seus registros documentais desde a fase inicial da construção do PME vigente, com uso de mecanismos, espaços e instrumentos democráticos institucionalizados que possibilitou proporcionar momentos de discussões, reflexões e de proposições coletivas. Ocorrendo em sua aprovação final, na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, momentos conflitantes em discursos e relações de poder. A interlocução teórica foi realizada com autores como Michel Foucault, SAVIANI (1998); REMOND (1994); CARNEIRO (2015); LÜCK (2013); VEIGA NETO (2017); CURY (2002); acrescidos de outros autores da educação. Pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação da FACED de Juiz de Fora/UFJF, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior¹ – Brasil (CAPES)1