Aborto direito, moral e religião

• Autor(a) principal: Moura, Roberta Barbosa de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5250
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Aborto; Direito; Moral; Religião; Crime; Pecado; Saúde pública; Planejamento familiar

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é promover um questionamento acerca dos problemas causados pela não-separação do Direito e a Religião, e demonstrar as razões de convir que, cada vez mais, se busque o afastamento de qualquer tipo de incorporação de uma Moral ao Direito. Isto com base na explicitação das conseqüências do desrespeito a este princípio básico indicado por Hans Kelsen em sua doutrina como imprescindível à institucionalização social das normas legais. Haverá também um estu-do sobre a evolução no tratamento do aborto na História e na Religião para demonstrar como o cenário atual sobre a matéria se formou, em diversos contextos. Ainda, por meio de estatísticas e apontamentos sobre o Direito comparado, trar-se-á argumentos e provas das benesses da legalização do aborto, inclusive no que toca justo à queda em sua inci-dência, além dos seus impactos no cenário da saúde pública. Por fim, promover-se-á uma discussão quanto aos termos atuais da lei penal brasileira frente aos direitos fun-damentais estampados na Constituição Federal, e as formas e razões de suas incompati-bilidades.