Uma análise acerca da relativização da impenhorabilidade do bem de família de alto valor

• Autor(a) principal: Pires, Mariah de Avelar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15168
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Bem de família; Impenhorabilidade absoluta; Relativização; Proporcionalidade; Efetividade da execução; Beni familiari; Impignorabilità assoluta; Relativizzazione; Proporzionalità; Efficacia dell'esecuzione

Este artigo tem como objetivo analisar o instituto das impenhorabilidades, propondo uma relativização das impenhorabilidades dos bens de família de alto valor, haja vista a crise na efetividade do processo de execução no Brasil. Nesse sentido, discorre-se acerca da dificuldade de se efetivar a penhora no processo, já que o ordenamento jurídico brasileiro, por vezes, confere uma proteção excessiva ao devedor. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe uma imersão nos princípios constitucionais e processuais que sustentam a proteção conferida aos bens de família, demonstrando que a ponderação de princípios por parte do magistrado é capaz de compatibilizar a dignidade do executado com a efetividade da prestação jurisdicional.