A relevância da propriedade intelectual no direito da moda: a aplicação do direito do autor na proteção das criações

• Autor(a) principal: Clemente, Isabela Duarte
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6275
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Propriedade intelectual; Direito da moda; Direito do autor; Fashion law; Intellectual property; Fashion law; Copyright; Fashion law

O presente texto objetiva analisar o Direito da Moda, mais conhecido como Fashion Law, que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional. Busca-se verificar a possibilidade de aplicação do Direito do Autor à proteção das criações advindas da indústria da moda no Brasil, levando em conta que a maioria dos conflitos envolvendo propriedade intelectual, são solucionadas por meio da Lei Autoral. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do artigo foi a consulta a doutrina pátria e jurisprudência, com especial atenção aos casos concretos. Objetivou-se, enfim, demonstrar que há a necessidade de um estudo aprofundado do tema, a fim de dirimir as eventuais dúvidas do instituto cabível ao caso concreto, sendo garantida aos estilistas segurança jurídica para que apresentem ideias cada vez mais inovadoras, beneficiando dessa maneira o mercado de consumo como um todo.