O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do “caso Uber”

• Autor(a) principal: Martins, Marcelo Gouvêa Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7043
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Serviço por aplicativo; Relação de emprego; Uber; Solução; Contrato de trabalho; Services by applications; Employment relationship; Uber; Solution; Labor contract

O cerne do presente artigo consiste em analisar o conflito de interesses que circunda o vínculo empregatício no mundo tecnológico, principalmente quanto aos serviços solicitados por clientes via aplicativos de smartphones. Essa análise é feita a partir do “caso UBER”, tema já bastante debatido entre os juristas de todo o mundo. Entende-se que uma solução na problemática da “uberização” seria perfeitamente aplicável aos casos similares. A intenção é antecipar uma solução para possíveis problemas futuros sobre o instituto da relação de emprego. Para isso, são respeitados os requisitos implícitos dos caputs dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, observando as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Observa-se também as disposições da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 que, mesmo já tendo encerrada a sua vigência por inércia legislativa, trouxe a regulamentação do contrato de trabalho intermitente, esse que será usado como esboço para elaboração de um novo contrato de trabalho como solução. Para tal, é importante ter uma visão geral dos impactos causados pela prestação de serviços enraizados no avanço tecnológico, em vários setores da sociedade, cada um com interesses bem distintos, mas todos pertinentes e merecedores de minuciosa atenção.