Impedimento e suspeição no CPC/15: a amplitude do artigo 148, III do CPC/15 para alcançar assessores e estagiários à luz do processo civil constitucional

• Autor(a) principal: Carneiro, Gevalmir Faciroli
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3683
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Impedimento; Suspeição; Processo civil constitucional; Assessores; Estagiários do juízo; Impediment; Suspicion; Constitutional civil procedure; Advisors; Interns judgment

O presente trabalho tem como objetivo investigar a amplitude do artigo 148, III do CPC/15, que estende a aplicação da suspeição e do impedimento “aos demais sujeitos imparciais do processo”. Nesse sentido, pretende-se responder se a norma encampa os assessores e estagiários do juiz. Para tanto, faremos breve explicação conceitual acerca do impedimento e da suspeição e de sua importância para o Processo Civil Constitucional. Por fim, concluímos que é necessário facultar ao advogado acesso à identidade dos membros que proferidas são colegiadas, ou seja produzidas pelo juiz em conjunto com sua equipe, sendo assim, a existência de impedimento ou suspeição em relação à equipe, se estende ao magistrado, provocando a remessa dos autos ao seu substituto legal.