A isenção do pagamento do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para os clubes de futebol

• Autor(a) principal: Dias, Diego Rocha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15010
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Tributação; Isenção; Clube de futebol; Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; Benefício tributário; Taxation; Exemption; Soccer club; Tax on income and earnings of any nature; Tax benefit

Esta monografia analisa se os clubes de futebol são isentos ao pagamento do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa jurídica (IRPJ). Justifica-se este estudo diante do cenário de insegurança jurídica no desporto nacional. A Receita Federal do Brasil (RFB) autua as agremiações futebolísticas em razão do não pagamento do referido imposto, enquanto que os clubes suscitam pela isenção. Como há poucas manifestações jurisdicionais sobre o tema e, diante de entendimentos conflitantes proferidos pela Advocacia-Geral da União, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela RFB, constatam-se incertezas se a obrigação é devida ou não. Assim, à luz dos princípios e conceitos do Direito Tributário, abordar-se-á o regime de tributação aplicável aos clubes de futebol no tocante ao IRPJ, apresentando o arcabouço normativo e jurisprudencial pertinentes. O marco teórico adotado é o pós-positivismo jurídico, ao passo que a corrente da dialética consiste na metodologia. Como resultados dessa monografia, depreende-se que a associação civil é um modelo organizativo apto à atividade econômica do futebol profissional, cujos clubes devem ser considerados isentos ao pagamento do IRPJ. A isenção é conferida, geralmente, na modalidade gratuita e configura-se como benefício tributário. Diante da renúncia de receita e com vistas à tributação justa, mostra-se razoável que a fruição da isenção ocorra de forma onerosa, isto é, ante a realização de contraprestações. Analisando exclusivamente a obrigação do IRPJ, a transformação de clube de futebol em Sociedade Anônima do Futebol deve ser feita de forma criteriosa.