Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7523 |
Resumo: | This work aims at confronting constitutional, legal and academic analyses, related to the systems of establishment, calculation and collection of PIT, with the practical analysis, in other words, with the way by which the taxpayer raises the effective tribute calculation basis and calculates the due amount. Therefore, after the study of the constitutional text, of the constitutional definition of "income and proceeds of any nature", and of the analysis of the constitutional precepts applicable to the formation of the PIT calculation basis, which constitute the first stage of the work First and Second Chapters , the four systems of calculation and collection of the PIT are studied and their unconstitutional aspects identified on the second part of it Third Chapter. Thus, the concepts and definitions studied in the first part of the work will be applied to the second part, showing many times, in the attempt of facilitating and hastening the outturn, that the constitutional concept of "income and proceeds of any nature" is confronted, and the commandments extracted from the constitutional precepts are not observed, and also in the counting of the due tribute the reduction of the basic expenses, necessary to the taxpayer's maintenance and of his/her family, is not allowed, consequently starting to tax not the patrimonial increment but the taxpayer's patrimony |
id |
PUC_SP-1_a182e285e80464454308e05412feb25c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/7523 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Carrazza, Roque AntonioLui, Ana Paula Schincariol2016-04-26T20:25:32Z2007-07-022007-05-29Lui, Ana Paula Schincariol. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração. 2007. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7523This work aims at confronting constitutional, legal and academic analyses, related to the systems of establishment, calculation and collection of PIT, with the practical analysis, in other words, with the way by which the taxpayer raises the effective tribute calculation basis and calculates the due amount. Therefore, after the study of the constitutional text, of the constitutional definition of "income and proceeds of any nature", and of the analysis of the constitutional precepts applicable to the formation of the PIT calculation basis, which constitute the first stage of the work First and Second Chapters , the four systems of calculation and collection of the PIT are studied and their unconstitutional aspects identified on the second part of it Third Chapter. Thus, the concepts and definitions studied in the first part of the work will be applied to the second part, showing many times, in the attempt of facilitating and hastening the outturn, that the constitutional concept of "income and proceeds of any nature" is confronted, and the commandments extracted from the constitutional precepts are not observed, and also in the counting of the due tribute the reduction of the basic expenses, necessary to the taxpayer's maintenance and of his/her family, is not allowed, consequently starting to tax not the patrimonial increment but the taxpayer's patrimonyO presente trabalho tem por objetivo confrontar as análises constitucional, legal e acadêmica, relacionadas à sistemática de instituição, apuração e cobrança do IRPF, com a análise prática, ou seja, com a forma pela qual o contribuinte apura a efetiva base de cálculo do tributo e calcula o montante devido. Por isso, após o estudo do texto constitucional, da definição constitucional de renda e proventos de qualquer natureza e da análise dos princípios constitucionais aplicáveis à formação da base de cálculo do IRPF, que constituem a primeira etapa do trabalho Primeiro e Segundo Capítulos , passam-se a estudar, na segunda parte dele Terceiro Capítulo , as quatro sistemáticas de apuração e cobrança do IRPF e a se identificarem os seus aspectos inconstitucionais. Assim, à segunda parte do trabalho, serão aplicados os conceitos e definições estudados na primeira parte, ficando claro que, muitas vezes, na tentativa de facilitar e agilizar a arrecadação tributária, afronta-se o conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza e não se observam os mandamentos extraídos dos princípios constitucionais ou, ainda, na apuração do tributo devido, não se permite o abatimento das despesas básicas, necessárias à manutenção do contribuinte e de sua família, passando-se a tributar não o acréscimo patrimonial, mas, sim, o patrimônio do contribuinteapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16404/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoConceito constitucionalPrincípios constitucionaisRendaProventos de Qualquer NaturezaSistemática de ApuraçãoAntecipaçãoRecolhimento MensalTributação Exclusiva na FonteTributação DefinitivaDeclaração de AjusteDireito tributario -- BrasilImposto de renda -- BrasilRendaConstitutional conceptConstitutional preceptsIncomeProceeds of any natureSystems of calculationAccelerationMonthly RetirementExclusive Taxation at SourceDefinitive TaxationAdjustment SettlementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf.txtANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf.txtExtracted texttext/plain514039https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7523/3/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdf.txtd24605e008d7d9bf2685a1da75efa8a3MD53ORIGINALANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdfapplication/pdf1059573https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7523/1/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdfd25bf442be18de4f864eb48223896d40MD51THUMBNAILANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf.jpgANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7523/2/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/75232022-08-22 18:11:39.603oai:repositorio.pucsp.br:handle/7523Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
title |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
spellingShingle |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração Lui, Ana Paula Schincariol Conceito constitucional Princípios constitucionais Renda Proventos de Qualquer Natureza Sistemática de Apuração Antecipação Recolhimento Mensal Tributação Exclusiva na Fonte Tributação Definitiva Declaração de Ajuste Direito tributario -- Brasil Imposto de renda -- Brasil Renda Constitutional concept Constitutional precepts Income Proceeds of any nature Systems of calculation Acceleration Monthly Retirement Exclusive Taxation at Source Definitive Taxation Adjustment Settlement CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
title_short |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
title_full |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
title_fullStr |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
title_full_unstemmed |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
title_sort |
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração |
author |
Lui, Ana Paula Schincariol |
author_facet |
Lui, Ana Paula Schincariol |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Carrazza, Roque Antonio |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lui, Ana Paula Schincariol |
contributor_str_mv |
Carrazza, Roque Antonio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Conceito constitucional Princípios constitucionais Renda Proventos de Qualquer Natureza Sistemática de Apuração Antecipação Recolhimento Mensal Tributação Exclusiva na Fonte Tributação Definitiva Declaração de Ajuste Direito tributario -- Brasil Imposto de renda -- Brasil Renda |
topic |
Conceito constitucional Princípios constitucionais Renda Proventos de Qualquer Natureza Sistemática de Apuração Antecipação Recolhimento Mensal Tributação Exclusiva na Fonte Tributação Definitiva Declaração de Ajuste Direito tributario -- Brasil Imposto de renda -- Brasil Renda Constitutional concept Constitutional precepts Income Proceeds of any nature Systems of calculation Acceleration Monthly Retirement Exclusive Taxation at Source Definitive Taxation Adjustment Settlement CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Constitutional concept Constitutional precepts Income Proceeds of any nature Systems of calculation Acceleration Monthly Retirement Exclusive Taxation at Source Definitive Taxation Adjustment Settlement |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
description |
This work aims at confronting constitutional, legal and academic analyses, related to the systems of establishment, calculation and collection of PIT, with the practical analysis, in other words, with the way by which the taxpayer raises the effective tribute calculation basis and calculates the due amount. Therefore, after the study of the constitutional text, of the constitutional definition of "income and proceeds of any nature", and of the analysis of the constitutional precepts applicable to the formation of the PIT calculation basis, which constitute the first stage of the work First and Second Chapters , the four systems of calculation and collection of the PIT are studied and their unconstitutional aspects identified on the second part of it Third Chapter. Thus, the concepts and definitions studied in the first part of the work will be applied to the second part, showing many times, in the attempt of facilitating and hastening the outturn, that the constitutional concept of "income and proceeds of any nature" is confronted, and the commandments extracted from the constitutional precepts are not observed, and also in the counting of the due tribute the reduction of the basic expenses, necessary to the taxpayer's maintenance and of his/her family, is not allowed, consequently starting to tax not the patrimonial increment but the taxpayer's patrimony |
publishDate |
2007 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-07-02 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-05-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:25:32Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Lui, Ana Paula Schincariol. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração. 2007. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7523 |
identifier_str_mv |
Lui, Ana Paula Schincariol. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração. 2007. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7523 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7523/3/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7523/1/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7523/2/ANA%20PAULA%20SCHINCARIOL%20LUI.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d24605e008d7d9bf2685a1da75efa8a3 d25bf442be18de4f864eb48223896d40 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277881851838464 |