A efetividade da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Amorim, Márcio Estrela de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238512
• topic: Usucapião extrajudicial; Usucapião; Desjudicialização; Usucaption; Extrajudicial usucaption; Dejudicialization

Este trabalho problematiza a efetividade da nova modalidade de processamento extrajudicial da usucapião imobiliária, regulado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (LRP), inserida no recente movimento de desjudicialização. Como objetivo geral, pretende-se verificar a efetividade do novo procedimento no cotidiano jurídico brasileiro, e como objetivos específicos: a) identificar o número de processos da usucapião, protocolados pela via extrajudicial, nos cartórios de registros de imóveis de Porto Alegre; b) inferir se tal montante teve impacto sobre a demanda pela via judicial; c) constatar quais os entraves para a efetivação do pedido; d) indicar possíveis soluções para tais entraves. Como hipótese, considerouse que o número absoluto de processos seria baixo, que seria possível identificar um crescimento ao longo do período analisado e que o principal entrave seria documental. Para dar conta de verificar tal hipótese, assim como atingir os objetivos propostos, metodologicamente, a pesquisa foi desenhada em duas partes: uma teórica – na qual são tratados o movimento de desjudicialização, o instituto da usucapião, o processamento extrajudicial e o procedimento regulado pelo art. 216-A da LR; e outra empírica – na qual é detalhado o procedimento metodológico, realizada a identificação das unidades de estudo de caso e apresentados e analisados os dados obtidos. Por fim, conclui-se que não é possível associar que o total de processos de usucapião imobiliária protocolados na via extrajudicial teve impacto significativo na tradicional demanda pela via judicial, e que, embora o montante de processos seja bem inferior a ela, pode-se verificar um acentuado crescimento desde sua disponibilidade legal. Conclui-se ainda que o principal obstáculo para o andamento processual é a falta de documentos ou informações obrigatórias junto ao processos e a falta de conhecimento quanto ao novo procedimento por parte do demandante e, em especial, dos advogados. Assim, restou comprovada a hipótese inicial e atingidos os objetivos propostos.