A insuficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente frente a criminalidade juvenil e a polêmica acerca da redução da maioridade penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sesana, Juliana Molina
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4762
Resumo: No presente trabalho, analisaremos a possibilidade de redução da maioridade penal como forma de controlar os índices de criminalidade juvenil. Para tanto, faremos uma abordagem crítica de alguns institutos atinentes ao tema, tais como a culpabilidade; a imputabilidade; a inimputabilidade penal do menor de dezoito anos; o Estatuto da Criança e do Adolescente e as punições dispensadas ao menor infrator; argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal e as propostas de emendas à Constituição Federal acerca deste tema. Feito isso, teremos condições de analisar, de forma segura e coesa, a necessidade e a pertinência de estabelecermos outro patamar de idade para possível penalização dos menores de idade, passando pela análise da constitucionalidade desta medida, até chegarmos numa solução que consiga conciliar os anseios da população inerentes a segurança pública e a proteção legal do menor de dezoito anos, culminando na efetiva redução dos índices de criminalidade envolvendo adolescentes.
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Feito isso, teremos condições de analisar, de forma segura e coesa, a necessidade e a pertinência de estabelecermos outro patamar de idade para possível penalização dos menores de idade, passando pela análise da constitucionalidade desta medida, até chegarmos numa solução que consiga conciliar os anseios da população inerentes a segurança pública e a proteção legal do menor de dezoito anos, culminando na efetiva redução dos índices de criminalidade envolvendo adolescentes.In this paper, an analyzes of the possibility of lowering the age of criminal responsibility is made as a way of reducing youth crime rates. Therefore, we take a critical approach of some concepts related to the theme, such as guilt; the accountability; the criminal responsibility of those under eighteen; the Statute of Children and Teenager (Estatuto da Criança e do Adolescente) and the punishments applied to the juvenile offender; arguments in favor and against penal reduction and the proposed amendments to the Federal Constitution on this subject. Thus, we will be able to analyze, in a safe and cohesive way, the need and relevance of establishing a new age for possible punishment of minors, through the analysis of the constitutionality of this measure, until we reach a solution that satisfies the public safety issues and the legal protection of those under eighteen, culminating in the effective reduction of crime rates involving teenagers.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALMaioridade penalImputabilidadeCriminalidade juvenilAdolescenteAto infracionalAge of criminal responsibilityImputabilityYouth crimeTeenagerInfraction actA insuficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente frente a criminalidade juvenil e a polêmica acerca da redução da maioridade penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTjulianamolinasesana.pdf.txtjulianamolinasesana.pdf.txtExtracted texttext/plain91675https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/4762/3/julianamolinasesana.pdf.txtd17dc0c4bc922a695c33a24d00fed652MD53THUMBNAILjulianamolinasesana.pdf.jpgjulianamolinasesana.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1152https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/4762/4/julianamolinasesana.pdf.jpg6a98c07729dabbf8ecadde04bb17ac1dMD54ORIGINALjulianamolinasesana.pdfjulianamolinasesana.pdfapplication/pdf439477https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/4762/1/julianamolinasesana.pdf4a84f5ffdb9d5b8253ab06731a1b83a2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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