Cláusula geral de negociação processual no CPC/2015: o papel do juiz no controle das convenções processuais atípicas

• Autor(a) principal: Souza, Kerolyn Reis de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12419
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Convenções processuais atípicas; Autonomia das partes; Processo cooperativo; Controle judicial; Atypical procedural conventions; Autonomy of the parties; Cooperative process; Judicial control

O presente trabalho, por meio de um olhar crítico, a partir de revisão bibliográfica, buscou analisar as convenções processuais atípicas instituídas pelo artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 e os limites a serem impostos, tanto no autorregramento da vontade das partes, quanto no controle de validade exercido pelo Estado-juiz, sob o olhar do modelo cooperativo e democrático de processo. Para isso, se fez imprescindível a ponderação do debate entre publicismo e privatismo, além da elucidação da classificação tipológica das convenções processuais. Após, foi necessário discorrer acerca dos limites legais impostos às convenções processuais, bem como as principais interpretações doutrinárias ao art. 190 do Código de Processo Civil com base na atuação do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Por fim, examinou-se uma proposta de atuação jurisdicional, com base em princípios processuais, capaz de resguardar o equilíbrio entre os poderes instrutórios do juiz e a autonomia das partes.