A reforma trabalhista e a precarização do emprego com o enfraquecimento dos sindicatos

• Autor(a) principal: Assumção, Raphael Ferreira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6626
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma trabalhista; Negociação direta; Contribuição sindical; Hipossuficiência do trabalhador; Labor reform; Direct negotiation; Union contribution; Worker's hyposufficiency

No dia 13 de julho de 2017 foi publicada a lei 13.467. O texto, denominado Reforma Trabalhista, passa a ter vigência a partir de 11/11/2017 alterando a CLT (Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943). As alterações são muitas, porém o presente trabalho busca dar foco às alterações relacionadas aos artigos que versam sobre a negociação direta, ou seja, disposições que permite o livre acordo entre as partes, empregador e empregado. Além disso aborda também a relação dessa permissão com a alteração prevista no novo texto que traz ao empregado a faculdade da contribuição sindical, anteriormente obrigatória. O intuito do presente estudo é demonstrar que a negociação direta associada à desobrigação de contribuir com os sindicatos das respectivas categorias pode causar um aumento da hipossuficiência do trabalhador frente aos contratantes. Têm-se, historicamente, os sindicatos como os grandes representantes e a força de luta da classe operária. Os mesmos operam em defesa dos interesses da classe trabalhadora, sobretudo, financiados pelo próprio trabalhador através da até então obrigatória contribuição sindical de cada uma das categorias existentes.