O princípio da presunção de inocência e a (in)constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Larissa Maria de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12012
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro atual e a compreensão do mesmo, sobretudo no sistema judiciário, permite que se tenham dúvidas sobre a prisão após condenação em segunda instância. Isso insere um debate, bastante atual, sobre a presunção de inocência e decorrentes discussões substantivas e processuais, ampliando em diversos espaços, inclusive acadêmicos. O Princípio da Presunção de Inocência, também chamado de Princípio da Não Culpabilidade, está disposto na Constituição Federal de 1988 e visa garantir que todo acusado seja considerado inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não haja mais possibilidade para recurso. Diante disso, busca-se através desse trabalho de conclusão de curso, compreender e discutir se há ou não inconstitucionalidade na prisão em segunda instância, introduzindo a origem e aplicação do princípio da presunção de inocência, ponderando sobre as espécies de prisão cautelar existentes no direito processual penal, e também analisando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Nesse contexto, serão apresentadas as principais decisões acerca do assunto, tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a última decisão que acabou por firmar o posicionamento atual.
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O Princípio da Presunção de Inocência, também chamado de Princípio da Não Culpabilidade, está disposto na Constituição Federal de 1988 e visa garantir que todo acusado seja considerado inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não haja mais possibilidade para recurso. Diante disso, busca-se através desse trabalho de conclusão de curso, compreender e discutir se há ou não inconstitucionalidade na prisão em segunda instância, introduzindo a origem e aplicação do princípio da presunção de inocência, ponderando sobre as espécies de prisão cautelar existentes no direito processual penal, e também analisando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Nesse contexto, serão apresentadas as principais decisões acerca do assunto, tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a última decisão que acabou por firmar o posicionamento atual.The current Brazilian legal system and the understanding of it, especially in the judicial system, allows one to have doubts about prison after conviction in a second instance. This inserts a very current debate about the presumption of innocence and consequent substantive and procedural discussions, expanding in several spaces, including academic. The Principle of Presumption of Innocence, also called the Principle of Non-Criminality, is set forth in the 1988 Federal Constitution and aims to guarantee that every accused person is considered innocent until a criminal sentence has been passed, that is, until there is no further possibility of appeal. In view of that, this course concludes work seeks to understand and discuss whether or not there is unconstitutionality in second instance imprisonment, introducing the origin and application of the principle of presumption of innocence, pondering over the species of precautionary imprisonment existing in criminal procedural law, and also analyzing doctrinal and jurisprudential understandings on the subject. In this context, the main decisions on the matter will be presented, taken by the Federal Supreme Court, as well as the last decision that ended up establishing the current position.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPresunção de inocênciaTrânsito em julgadoPrisãoSegunda instânciaExecução provisória da penaPresumption of innocenceTransit in trialPrisonSecond instanceProvisional execution of sentenceO princípio da presunção de inocência e a (in)constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instânciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12012/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALlarissamariadesousa.pdflarissamariadesousa.pdfapplication/pdf393222https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12012/1/larissamariadesousa.pdff0f4b10f05ae5104ded1bcd807ebd21eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12012/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTlarissamariadesousa.pdf.txtlarissamariadesousa.pdf.txtExtracted texttext/plain61068https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12012/4/larissamariadesousa.pdf.txtdf1a45ba291f3b163479f064dab68bd9MD54THUMBNAILlarissamariadesousa.pdf.jpglarissamariadesousa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1185https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12012/5/larissamariadesousa.pdf.jpga8f1578d3e632dc195bc4f73cbe3ad85MD55ufjf/120122020-12-09 04:08:09.179oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2020-12-09T06:08:09Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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