Conceito de insumo: aplicabilidade do conceito amplo para empresas comerciais para fins de creditamento de PIS e COFINS

• Autor(a) principal: Alves, Ana Luiza Junqueira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13827
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Insumo; Não-cumulatividade; Crédito; PIS; Cofins; Direito Tributário

O presente estudo objetiva analisar o conceito de insumo e sua aplicabilidade para as empresas comerciais, para fins de apuração e crédito das contribuições ao PIS e a Cofins. A relevância do tema consiste principalmente porque a partir do Recurso Especial n° 1.221.170/PR, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elasteceu o conceito de insumo, essa interpretação mais ampla possibilitou com que outros itens aplicados ao processo produtivo da empresa, pudessem ser classificados como insumos. Nesse cenário, é possível dizer as empresas comerciais, antes da referida decisão, restavam prejudicadas, haja vista a impossibilidade de creditamento de PIS e Cofins. O tratamento desigual para essas empresas, chama atenção por estar em desconformidade com o princípio da isonomia. Assim, buscou-se responder, através de analises bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas, se de fato o conceito de insumo, de forma ampla, é possível de ser aplicado às empresas comerciais, e quais os benefícios. Para tanto, se fez necessário passar pelos conceitos da não-cumulatividade dos tributos, de forma geral e na perspectiva do PIS e da Cofins, bem como pelo entendimento da operação das empresas comerciais e por último, por uma análise específica sobre o entendimento atual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre o assunto. Além disso, necessariamente foi preciso analisar legislações específicas, como as Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003, que versam sobre a não cumulatividade de PIS e Cofins, demonstrando que ambas são omissas no que concerne ao conceito de insumo e sua aplicabilidade para as empresas comerciais, vez que condiciona o crédito de insumos somente para empresas que prestam serviços ou fornecedoras de bens, excluindo aquelas que desempenham somente atividade comercial. Por último, viu-se ao final que o conceito de insumo deve ser analisado de forma ampla, observando os critérios de essencialidade e relevância, conforme preceitua o STJ, inclusive para os bens e/ou serviços essenciais para as empresas comerciais.