A aplicação limitada da reserva do possível

• Autor(a) principal: Silva, Carlos Augusto Lima Vaz da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5030
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos fundamentais sociais; Reserva do possível; Custos dos direitos; Escassez de recursos; Recursos públicos; Maximização; Eficiência; Fundamental social rights; Possible reserve; Costs of rights; Scarcity of resources; Public resources; Maximization; Efficiency

O Poder Público constantemente se manifesta pela impossibilidade de realização dos direitos fundamentais sociais, alegando insuficiência de recursos financeiros, valendo-se da reserva do possível. O presente trabalho enfrenta a temática da reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e busca demonstrar que, apesar dos argumentos estatais contrários, existe um dever do Estado em buscar efetivar esses direitos. O Estado deve, ainda, atuar na maximização do uso dos recursos existentes, para que a reserva do possível tenha uma aplicação limitada no ordenamento jurídico. Tal limitação é baseada nos contornos traçados na gênese deste instituto, em especial, a utilização eficiente dos recursos públicos na concretização dos direitos fundamentais sociais. A abordagem inicial cuida dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, parte-se para uma análise da reserva do possível, destacando os principais aspectos de sua construção. Posteriormente, aborda-se a temática dos custos dos direitos e da escassez de recursos e, por fim, a ideia de maximização do uso desses recursos por parte do Estado como medida apta que justifique uma aplicação limitada da reserva do possível.