Os efeitos do teletrabalho nas relações de estágio em sua perspectiva trabalhista e de saúde física e mental

• Autor(a) principal: Moreira, Letícia Vasconcellos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15641
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do Trabalho; Estágio; Teletrabalho; Labor Law; Internship; Telecommuting

O presente artigo visa analisar as implicações do teletrabalho nas relações de estágio e sua relação com a saúde do estagiário, demonstrando de que maneira as físico e psicopatologias inerentes a esse modelo se inserem em uma relação didático-pedagógica. É um tema de relevante discussão, uma vez que a Lei no 14.442, de 2022, inseriu o § 6o no art. 75-B da CLT, autorizando o teletrabalho para os estagiários sem abarcar as especificidades e condições para sua realização em um contexto educacional completamente específico, o que, eventualmente, poderá gerar como consequência certos malefícios, como a sobrecarga, a ausência de sociabilidade, a infringência do direito à desconexão, dentre outros. Para tanto, utilizando-se de normas, documentos e artigos relacionados ao tema e, por meio de uma pesquisa jurídico-descritiva e jurídico-propositiva, o estudo tem por objetivo analisar os efeitos da incorporação do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para o estágio, bem como propor determinados parâmetros que visem proteger o tele-estagiário para inserção no projeto pedagógico do curso de direito desta universidade, campus Governador Valadares.