A (re)descoberta dos direitos e garantias fundamentais no teletrabalho sob o cenário pandêmico da COVID-19

• Autor(a) principal: Orricco, Júlia Nogueira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238069
• topic: Direito do Trabalho; Flexibilidade; Pandemia Covid-19; Saúde; Trabalhador; Teletrabalho; Labor Law; Flexibility; Covid-19 Pandemic; Health; Worker; Telecommuting

Restabelecendo e agravando safos dilemas da sociedade brasileira, a pandemia da COVID-19 tornou ainda mais difícil a relação de adequação entre a vida profissional e a pessoal do trabalhador. Prometendo maior flexibilidade e conforto, popularizou-se o regime de teletrabalho, positivado pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), responsável pela introdução de um novo Capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho, dedicado especialmente ao teletrabalho (artigos 75-A a 75-E da CLT, 1943). No entanto, a facilidade e rapidez das telas mostrou-se mais nociva do que frutífera no tocante aos direitos e garantias fundamentais do teletrabalhador, uma vez que instituiu uma cultura de disponibilidade full time, ou seja, a necessidade de o empregado estar disponível ao empregador a todo o momento, para executar tarefas relacionadas à sua função fora da jornada contratual de trabalho (por exemplo, leitura e resposta de mensagens/e-mails, atendimento de chamadas telefônicas ou de videoconferência, entre outras). Quando os limites entre o campo ocupacional e pessoal são ignorados ou ultrapassados, independentemente de haver ou não remuneração, pode-se violar direitos fundamentais e, em alguns casos, causar danos irreparáveis ao trabalhador. Diante deste quadrante, o objetivo do presente trabalho é analisar se e como o período pandêmico da COVID-19 no Brasil corroborou para com o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais do teletrabalhador constitucionalmente instituídos (CRFB/88), perpassando pelo conceito de teletrabalho, pela legislação trabalhista e constitucional, de maneira a examinar se este período fora realmente prejudicial para o equilíbrio de adequação da vida profissional e social. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir da análise do desequilíbrio da relação entre empregado e empregador, dos dispositivos instituídos pela reforma trabalhista brasileira e do contexto da pandemia COVID-19, verificar o que é teletrabalho e como foi impactado pela pandemia da COVID-19 no Brasil, pontuar o que são os direitos e garantias fundamentais e como se aplicam ao teletrabalhador; e discorrer sobre os impactos da violação ao direito à desconexão no contexto do teletrabalho.