Prescrição da pretensão reivindicatória e usucapião

• Autor(a) principal: Miranda, Julio Cesar Campos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13901
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Pretensão reivindicatória; Prescrição; Usucapião; Pretension to claim; Prescription; Usucaption

O presente trabalho tratará das diferentes formas de compreender a relação entre a pretensão de reivindicar a propriedade e os institutos da prescrição e da usucapião. Diante do silêncio legislativo quanto a possibilidade de prescrição da pretensão de reivindicar, seria aplicável a regra geral de 10 anos prevista no Código Civil de 2002. A aplicação de tal regra, entretanto, poderia implicar no esvaziamento do domínio, antes do advento da usucapião. Assim, visando encontrar alternativas para impedir a situação problemática, realizou-se pesquisa de cunho bibliográfico e jurisprudencial, a fim de verificar as diferentes teses utilizadas para compreender a relação entre os institutos ao longo do tempo, permitindo oferecer contribuição para o tema. Ao final da pesquisa, concluiu-se que a tese pela imprescritibilidade da pretensão de reivindicar é a mais adequada, uma vez que evita o esvaziamento do direito de propriedade e atende com maior grau de satisfação ao princípio da operabilidade.