Carteira de trabalho e previdência social versus o cadastro nacional de informações sociais

• Autor(a) principal: Pires, Mauro Eduardo Leopoldino Vicente
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5258
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Carteira de trabalho e previdência social; CTPS; Cadastro nacional de informações sociais; CNIS; Meios de prova no processo previdenciário; Inversão do ônus da prova; Dworkin; O império do direito

O presente trabalho presta-se a análise das informações inseridas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) frente aos registros lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de forma a lograr êxito na afirmação de que não se pode negar a concessão de benefício quando existirem anotações na CTPS que justifiquem a concessão, mesmo que o CNIS seja omisso. Para tanto é utilizado como paradigma o livro O Império do Direito de Ronald Dworkin e os princípios referentes às matérias previdenciárias e trabalhistas. Além disso, são traçadas breves linhas sobre o CNIS e a CTPS, bem como os conflitos entre eles. Outro ponto abordado é que algumas questões levadas ao judiciário têm sido decididas em favor do segurado, aceitando as informações da CTPS, mesmo quando não estão consubstanciadas no CNIS.