Meio ambiente e democracia: uma análise da questão ambiental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

• Autor(a) principal: Santos, Ana Cléa Souza dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3623
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA; Meio ambiente; Constituinte; Processo decisório; Environment; Constituent assembly; The decision-making process

Este trabalho aborda o processo histórico de construção das normas constitucionais sobre o meio ambiente na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. O objetivo é compreender as condições que levaram a questão ambiental ao debate constituinte, bem como analisar o processo decisório que definiu o conteúdo do texto final aprovado, que dedicou um capítulo exclusivamente ao meio ambiente, pela primeira vez na história do país. O objeto de pesquisa tem como principal recorte temporal os anos de 1987 e 1988, período de realização da Assembleia Nacional Constituinte, cujos documentos compõem o conjunto das fontes primárias do estudo. Entretanto, para melhor compreensão do tema foram abordadas outras temporalidades, abarcando a trajetória da questão ambiental e suas implicações na sociedade contemporânea, na formatação de suas instituições, no pensamento e dinâmica sociais. Além disso, foram enfocados o contexto sociopolítico da Constituinte, as etapas decisórias fundamentais, as regras de negociação, os atores e suas estratégias, conflitos, articulações e coalizões em defesa das diferentes perspectivas sobre a questão ambiental, a fim de identificar as condições gerais e específicas que influenciaram na elaboração do capítulo sobre o meio ambiente. O referencial teórico adotado para o tratamento do objeto de pesquisa incluiu as contribuições da abordagem neo-institucionalista no que diz respeito à literatura sobre os processos de construção das constituições e os comportamentos dos atores em processos decisórios.