Conquistando acordos judiciais excelentes: a aplicabilidade do método Harvard de negociação nas audiências cíveis

• Autor(a) principal: Santos, Maria Eduarda Pereira dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9867
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Solução consensual de conflitos; Negociação por princípios; Método Harvard; Autocomposição judicial; Conciliação; Alternative dispute resolution; Principled negotiation; The Harvard method; Conciliation; Breakthrough negotiation

Instituiu-se no Brasil o incentivo à solução consensual dos conflitos sem, entretanto, haver o correspondente preparo dos profissionais de Direito a essa nova realidade. Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular a conciliação e a mediação, mas são levados a fazê-lo sem as técnicas adequadas. O objetivo do presente trabalho foi investigar se o método Harvard de negociação poderia suprir essa urgente necessidade de uma técnica a ser utilizada nas tentativas de autocomposição judicial. Para tanto, foram analisadas onze audiências cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Juiz de Fora-MG, dentre as quais duas ensejaram estudo pormenorizado. Na primeira, o juiz tenta superar a resistência das partes e promover um acordo mutuamente satisfatório entre o Sr. Anderson e os representantes de seu condomínio. Na segunda, uma advogada enfrenta a situação em que deve rejeitar uma proposta de acordo realizada pelo juiz. Pelo quanto avaliado, concluiu-se que o método Harvard de negociação e as suas técnicas auxiliares, o método do Não Positivo e da breakthrough negotiation, são aplicáveis às audiências cíveis em que a autocomposição deve ser estimulada. Propõem-se então medidas concretas em prol da utilização desse conhecimento.