Regulação da mídia: democratização dos meios de comunicação ou ofensa à liberdade de expressão?

• Autor(a) principal: Salomão, Mariana Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4847
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia; Liberdade de expressão; Liberdade de informação; Marco regulatório; Pluralismo informativo; Mídia; Freedom of information; Freedom of speech; Information pluralism; Media; Regulation

O presente trabalho objetiva analisar o atual cenário da mídia brasileira à luz das disposições concernentes à Comunicação Social, presentes no Capítulo V da Constituição Federal pátria. A partir dessa análise, busca-se enfrentar o problema da falta de pluralismo informativo nos meios de comunicação do país, que, hoje, encontram-se concentrados nas mãos de grandes conglomerados econômicos que divulgam informações que vão de encontro ao seu interesse. Esse estudo defende que é necessário a criação de um marco regulatório da mídia, uma vez que a última lei infraconstitucional a disciplinar a matéria, o Código Brasileiro de Telecomunicações, completou 50 anos em 2012, de maneira que o pluralismo informativo seja real e, ainda, que a liberdade de expressão não fique limitada aos proprietários dos meios de comunicação.