Democratização e regulamentação da mídia no Brasil à luz da Ley de Medios argentina

• Autor(a) principal: Rodrigues, Lara Almeida
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4395
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia; Direito e liberdade de expressão; Liberdade de informação; Marco regulatório; Pluralismo informativo; Direitos fundamentais; Freedom of information; Freedom of speech; Information pluralism; Media; Regulation

O presente trabalho objetiva analisar o atual cenário da mídia brasileira à luz das disposições concernentes à Comunicação Social, presentes no Capítulo V da Constituição Federal pátria. A partir dessa análise, busca-se enfrentar o problema da falta de pluralismo informativo nos meios de comunicação do país, que, hoje, encontram-se concentrados nas mãos de grandes conglomerados econômicos que somente divulgam informações que vão ao encontro de seus interesses. Esse estudo defende que é necessário a criação de um marco regulatório da mídia, nos mesmos moldes da Ley de Medios argentina, de maneira que o pluralismo e a democracia sejam reais e, ainda, que a liberdade de expressão não fique limitada aos proprietários dos meios de comunicação.