O monitoramento do e-mail corporativo do empregado: poder diretivo do empregador x proteção da privacidade do trabalhador

• Autor(a) principal: Silva, Pedro Henrique Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4346
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do Trabalho; Princípios constitucionais; Direitos fundamentais; E-mail corporativo; Poder empregatício; Direito à privacidade; Labor law; Constitutional principles; Fundamental rights; Corporate email; Employment power; Right to privacy

O presente trabalho visa fazer uma análise acerca da contraposição de direitos fundamentais quando se trata do monitoramento do e-mail corporativo do empregado como ferramenta de trabalho fornecida pelo empregador. Assim, buscando-se contrapor de um lado o poder diretivo do empregador e as prerrogativas a ele inerentes, e de outro o direito à privacidade do empregado intenta-se desvendar acerca da possibilidade e legalidade da fiscalização do correio corporativo. O tema tem relevância haja vista a ingerência cada vez maior da tecnologia e dos meios informatizados no meio social, especialmente no ambiente laboral, e o ordenamento jurídico brasileiro ainda não logrou êxito em promover uma regulamentação acerca do tema. Assim, o que se busca é um enfrentamento de princípios e direitos constitucionais aplicados ao ambiente de trabalho, no intuito de suprir o vazio normativo a respeito do monitoramento do e-mail corporativo, que suscita cada vez mais questões no cotidiano trabalhista.