Dano extrapatrimonial nas relações de emprego à luz da Reforma Trabalhista e a questão do tabelamento das indenizações

• Autor(a) principal: Germano, Luciana
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10222
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma Trabalhista; Dano; Dano extrapatrimonial; Tabelamento; Constitucionalidade; Inconstitucionalidade; Labor Reform; Damage; Non-pecuniary damage; Stipulation of the indemnities; Constitutionality; Unconstitutionality

O presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, analisar o tratamento que tem sido dado ao instituto dos danos extrapatrimoniais no âmbito do direito do trabalho, após a edição da Lei 13.467 de 2017. Inicialmente são abordadas as questões terminológicas que envolvem o tema. Apresenta-se uma breve análise sobre a nomenclatura “dano extrapatrimonial” em contraposição ao termo “dano moral”. Em seguida, algumas definições sobre a temática são examinadas. Primeiramente o conceito de “dano” de forma mais genérica e na sequência o conceito de “dano extrapatrimonial”. Os dois capítulos seguintes apresentam, respectivamente, a evolução do instituto no ordenamento jurídico nacional e algumas modalidades de dano extrapatrimonial mais comumente tratadas na seara trabalhista. Por fim, uma análise sobre o tabelamento das indenizações pagas a título de dano extrapatrimonial encerra a discussão sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista. Neste ponto será discutida a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º, da CLT.