A proposta de quesitação genérica no Tribunal do Júri e seus reflexos na racionalidade dos vereditos

• Autor(a) principal: Figueiredo, Larissa Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10213
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Tribunal do Júri; Quesitação genérica; Íntima convicção; Racionalidade; Motivação das decisões judiciais; Court of Jury; Generic question; Intimate conviction; Rationality; Motivation of judicial decisions

O presente artigo propõe uma concisa análise acerca da quesitação realizada no âmbito do Tribunal do Júri, bem como seus reflexos na racionalidade ofertada ao instituto competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e seus conexos. Para tanto, traz-se à baila pontuais abordagens acerca da quesitação antes da Lei 11.689/2008, bem como a ordenação vigente e as modificações geridas pelo Projeto de Lei 8.045/2010, hodiernamente ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual norteia a construção de um novo Código de Processo Penal, realçando a perspectiva precípua da quesitação única aventada no delineamento da nova sistemática processual penal proposta. Intenta-se, pois, alinhavar as consequências de se estabelecer a estruturação do Tribunal do Júri calcada, única e exclusivamente, em um só quesito a ser apresentado aos jurados no que tange à determinação da culpabilidade, indagando apenas se deve o acusado ser absolvido. Neste contexto, indo de encontro ao proposto pelo aludido Projeto de Lei, busca-se solidificar a inequívoca primordialidade de se garantir a racionalidade dos vereditos exarados pelo Tribunal do Júri, a qual pressupõe, justamente, uma quesitação detalhada submetida à análise dos jurados, nutrindo, portanto, a noção imperativa de motivação das decisões assentadas pelo júri, sob pena de se incorrer em julgamentos meramente especulativos e imprecisos, nos quais prevalece a consciência leiga dos jurados em detrimento da decisão justa decorrente da imprescindível fundamentação.