Destituinte: a formação do conceito entre a prática da crítica e a crítica da prática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Lorena Martoni de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50720
Resumo: This work seeks to explore the IRUPDWLRQ RI WKH FRQFHSW RI ́GHVWLWXHQWμ within political practice and philosophical criticism. Therefore, it identifies its emergence within the crisis of the concept of constituent power established in constitutional studies, in which it is treated as a mere question of principle of the legal order that, from a teleological perspective of history, is absorbed by the constituted power once consolidated the so-called democratic structures of the current rule of law. In this way, with the supposed intention of guaranteeing the permanence of fundamental rights and the stability of democratic institutions ²especially after the totalitarian experiences that marked the last century ²the inherent de-constituent dimension of the constituent power has been gradually silenced. However, this theoretical trend has faced serious challenges due to new social movements that have taken the streets in various parts of the world in recent decades, and it is precisely in this
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