Construção da imputabilidade penal do serial killer no ordenamento jurídico brasileiro à luz da psicologia forense

• Autor(a) principal: Silva, Suzana Pinto Ferreira De Morais da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29503
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; serial killer; decisão judicial; psicopatia; imputabilidade; assassino em série; psychopathy; judicial decision; serial murderer; imputability

Os serial killers, ou assassinos em série, são indivíduos que cometem uma série de homicídios de forma sistemática e cruel. Mesmo diante da necessidade de entender e lidar com esses criminosos, o ordenamento jurídico penal brasileiro ainda não possui uma previsão legal específica que discipline esses agentes. No entanto, asseverou-se que, para o enfrentamento desses casos, deve-se considerar não apenas a ótica jurídica, mas também uma abordagem interdisciplinar que envolve a psicologia forense, a psiquiatria e, mais recentemente, a neurociência. Dessarte, este estudo teve como objeto a construção da imputabilidade penal do assassino em série no contexto do ordenamento pátrio. Assim, percebeu-se, em face da ausência de disciplina legal no âmbito penal em relação aos serial killers, a importância de compreender qual seria o sentido construído quanto à sua imputabilidade pelo Judiciário considerando o posicionamento da perícia médica forense. Nessa linha, fez-se uma análise desse entendimento a partir do Código Penal, da literatura científica e de casos emblemáticos, dividindo-se em três capítulos fundamentais. Para tanto, no primeiro capítulo, buscou-se discutir a imputabilidade, a semiimputabilidade e a inimputabilidade no direito penal, bem como aprofundar-se quanto às tipologias dos transtornos mentais, a personalidade antissocial e psicopatias, destacando essa aplicabilidade em relação aos indivíduos que apresentam esses diagnósticos. No segundo capítulo, abordou-se as concepções sobre os serial killers, como também seu perfil psicológico, comportamental e criminológico. Por fim, no terceiro capítulo, foram analisados casos julgados para destrinchar o modo em que o Judiciário lida com os assassinos em série, destacando a influência do parecer da perícia nos laudos para o decisório. A metodologia aplicada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem exploratória. Com isso, diante da relevância de compreender o posicionamento do Judiciário brasileiro perante a figura do assassino em série, o intuito deste estudo foi vislumbrar o conceito de imputabilidade dos serial killers construído até então. Essa problemática fez-se relevante em razão da carência de previsão legal quanto a esses agentes delitivos de alta periculosidade.