O serial killer à luz do sistema jurídico penal brasileiro

• Autor(a) principal: Marcucci, Giovanna Estorino
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30750
• topic: psicopatia; homicidas em série; culpabilidade; imputabilidade; psychopathy; serial killers; culpability; imputability

O presente trabalho tem o escopo de discutir o perfil psicopata dos serial killers e, diante disso, estabelecer suas implicações penais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, inicia-se com a análise do conceito de psicopatia, as características dos sujeitos acometidos por esse transtorno, bem como a sua diferenciação em relação à doença mental. Em um segundo momento, cabe aferir sua culpabilidade, especificamente no que se refere a imputabilidade desses agentes, para fins de responsabilização em face dos crimes praticados. Do mesmo modo, vislumbra-se o exame de como as medidas punitivas atualmente adotadas ante os criminosos psicopatas refletem e impactam nesses sujeitos, assim como em toda a sociedade: ou são considerados imputáveis, a qual é aplicada a pena privativa de liberdade, ou são tidos como semi-imputáveis, hipótese em que o magistrado pode determinar o cumprimento da pena privativa de liberdade, fazendo jus a redução do parágrafo único, do art. 26, do Código Penal, ou ainda substitui-la por medida de segurança. Desta feita, em consideração as características inerentes a personalidade dos homicidas em série, do mesmo modo a atual impossibilidade de tratamento da psicopatia, as penitenciarias e hospitais de custódia em que são inseridos acabam por não cumprir suas finalidades, pelo contrário, tornam-se ambientes conturbados por esses indivíduos, além de se valerem da sua capacidade de manipulação para ludibriar os profissionais que lidam com esses criminosos com a finalidade de conseguirem vantagens pessoais. À vista disso, demonstra-se que inexiste um entendimento homogêneo quanto a adequada sanção penal que deve ser aplicada, competindo ressaltar, ainda, as falhas da atual sistemática e o descompasso do sistema jurídico penal brasileiro frente aos estudos das ciências médicas e psicológicas sobre psicopatia, além da necessidade de suprir as lacunas existentes sobre o assunto.