Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/13273 |
Resumo: | This paper deals with the judicialization of public health in Brazil, aiming to analyze the jurisprudence on the subject in the State of Minas Gerais. The specific objective of the paper was to find out how the jurisprudence of Minas Gerais has taken position about the judicialization of public health. At first, the right to health, public health in Brazil, judicialization, the judicialization of public health, the CNJ’s influence on the subject and the challenges of judicialization for public management were studied. After this phase, the work turned to the analysis of the judicialization of public health in the State of Minas Gerais through the study of judgments related to the topic of the Court of Justice of Minas Gerais. This was an empirical and exploratory documentary research that adopted quantitative and qualitative methods. At the end of the research, it was noticed that the jurisprudence of Minas Gerais accompanies some of the tendencies treated as challenges of the judicialization, for the public management, as well as it was verified that, in Minas Gerais, most actions of public health judicialization are judged proceeding and that prevail requests for the supply of medicines, as well as there is the specification of diseases and a balance on the demands among the federated entities. The research also revealed a considerable standardization of judicial decisions related to the judicialization of public health in the Court of Justice of Minas Gerais. Finally, it was concluded that jurisprudence is a great tool for the deepening of studies related to the judicialization of public health. |
id |
UFLA_4200b956a46009c58925c89ae910968c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/13273 |
network_acronym_str |
UFLA |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFLA |
repository_id_str |
|
spelling |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde públicaJurisprudence of mining on the public health judicializationSaúde pública – Minas Gerais – JurisprudênciaSaúde pública – JudicializaçãoPublic health – State of Minas Gerais, Brazil – JurisprudencePublic health – JudicializationAdministração PúblicaDireito PúblicoThis paper deals with the judicialization of public health in Brazil, aiming to analyze the jurisprudence on the subject in the State of Minas Gerais. The specific objective of the paper was to find out how the jurisprudence of Minas Gerais has taken position about the judicialization of public health. At first, the right to health, public health in Brazil, judicialization, the judicialization of public health, the CNJ’s influence on the subject and the challenges of judicialization for public management were studied. After this phase, the work turned to the analysis of the judicialization of public health in the State of Minas Gerais through the study of judgments related to the topic of the Court of Justice of Minas Gerais. This was an empirical and exploratory documentary research that adopted quantitative and qualitative methods. At the end of the research, it was noticed that the jurisprudence of Minas Gerais accompanies some of the tendencies treated as challenges of the judicialization, for the public management, as well as it was verified that, in Minas Gerais, most actions of public health judicialization are judged proceeding and that prevail requests for the supply of medicines, as well as there is the specification of diseases and a balance on the demands among the federated entities. The research also revealed a considerable standardization of judicial decisions related to the judicialization of public health in the Court of Justice of Minas Gerais. Finally, it was concluded that jurisprudence is a great tool for the deepening of studies related to the judicialization of public health.Este trabalho discorre sobre a judicialização da saúde pública no Brasil, tendo como objetivo analisar a jurisprudência acerca do tema no Estado de Minas Gerais. O objetivo específico do trabalho foi descobrir como tem se posicionado a jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. A princípio foram objetos de estudo o direito à saúde, a saúde pública no Brasil, a judicialização, a judicialização da saúde pública, a influência do CNJ sobre o assunto e os desafios da judicialização para a gestão pública. Ultrapassada esta fase o trabalho voltou-se à análise da judicialização da saúde pública no Estado de Minas Gerais por meio do estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionados ao tema. Tratou-se de uma pesquisa empírica e documental exploratória que adotou método quantitativo e qualitativo. Ao final da pesquisa, percebeu-se que a jurisprudência mineira acompanha algumas das tendências tratadas como desafios da judicialização para a gestão pública, bem como constatou-se que, em Minas Gerais, a maioria das ações de judicialização da saúde pública são julgadas procedentes e que prevalecem pedidos de fornecimento de medicamentos, assim como existe especificação de moléstias e que há equilíbrio entre as demandas existentes entre os entes federados. A pesquisa ainda revelou uma considerável padronização das decisões judiciais relacionadas à judicialização da saúde pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao final, concluiu-se que a jurisprudência é uma grande ferramenta para o aprofundamento dos estudos relacionados à judicialização da saúde pública.Universidade Federal de LavrasPrograma de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração PúblicaUFLAbrasilDepartamento de Administração e EconomiaValadão, José de Arimatéia DiasAmâncio, Júlia MorettoGomes, DavidFanti, FabíolaSilva, Monika Weronika Dowbor daCalsavara, Márcia Valéria2017-06-28T19:00:39Z2017-06-28T19:00:39Z2017-06-282017-04-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCALSAVARA, M. V. Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. 2017. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/13273porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2017-06-28T19:00:39Zoai:localhost:1/13273Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2017-06-28T19:00:39Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública Jurisprudence of mining on the public health judicialization |
title |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública |
spellingShingle |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública Calsavara, Márcia Valéria Saúde pública – Minas Gerais – Jurisprudência Saúde pública – Judicialização Public health – State of Minas Gerais, Brazil – Jurisprudence Public health – Judicialization Administração Pública Direito Público |
title_short |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública |
title_full |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública |
title_fullStr |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública |
title_full_unstemmed |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública |
title_sort |
Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública |
author |
Calsavara, Márcia Valéria |
author_facet |
Calsavara, Márcia Valéria |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Valadão, José de Arimatéia Dias Amâncio, Júlia Moretto Gomes, David Fanti, Fabíola Silva, Monika Weronika Dowbor da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Calsavara, Márcia Valéria |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Saúde pública – Minas Gerais – Jurisprudência Saúde pública – Judicialização Public health – State of Minas Gerais, Brazil – Jurisprudence Public health – Judicialization Administração Pública Direito Público |
topic |
Saúde pública – Minas Gerais – Jurisprudência Saúde pública – Judicialização Public health – State of Minas Gerais, Brazil – Jurisprudence Public health – Judicialization Administração Pública Direito Público |
description |
This paper deals with the judicialization of public health in Brazil, aiming to analyze the jurisprudence on the subject in the State of Minas Gerais. The specific objective of the paper was to find out how the jurisprudence of Minas Gerais has taken position about the judicialization of public health. At first, the right to health, public health in Brazil, judicialization, the judicialization of public health, the CNJ’s influence on the subject and the challenges of judicialization for public management were studied. After this phase, the work turned to the analysis of the judicialization of public health in the State of Minas Gerais through the study of judgments related to the topic of the Court of Justice of Minas Gerais. This was an empirical and exploratory documentary research that adopted quantitative and qualitative methods. At the end of the research, it was noticed that the jurisprudence of Minas Gerais accompanies some of the tendencies treated as challenges of the judicialization, for the public management, as well as it was verified that, in Minas Gerais, most actions of public health judicialization are judged proceeding and that prevail requests for the supply of medicines, as well as there is the specification of diseases and a balance on the demands among the federated entities. The research also revealed a considerable standardization of judicial decisions related to the judicialization of public health in the Court of Justice of Minas Gerais. Finally, it was concluded that jurisprudence is a great tool for the deepening of studies related to the judicialization of public health. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-06-28T19:00:39Z 2017-06-28T19:00:39Z 2017-06-28 2017-04-28 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
CALSAVARA, M. V. Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. 2017. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/13273 |
identifier_str_mv |
CALSAVARA, M. V. Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. 2017. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. |
url |
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/13273 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Lavras Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública UFLA brasil Departamento de Administração e Economia |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Lavras Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública UFLA brasil Departamento de Administração e Economia |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFLA instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA) instacron:UFLA |
instname_str |
Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
instacron_str |
UFLA |
institution |
UFLA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFLA |
collection |
Repositório Institucional da UFLA |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
repository.mail.fl_str_mv |
nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br |
_version_ |
1807835181152731136 |