MULTIPARENTALIDADE: A COEXISTÊNCIA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS VISANDO O ATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DA PROLE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Ana Paula Luciano
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30761
Resumo: Não se aplica
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spelling MULTIPARENTALIDADE: A COEXISTÊNCIA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS VISANDO O ATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DA PROLEMultiparentalidade. Família recomposta. Filiação.DireitoNão se aplicaPretendeu-se, neste trabalho desenvolver a análise da possibilidade jurídica da multiparentalidade, salientando a inexistência de hierarquia apriorística entre a paternidade biológica e socioafetiva quando o melhor interesse da prole é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos nas famílias recompostas. Para tal, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, sendo empregados estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. Frente a questão apresentada, o estudo se mostra relevante do ponto de vista jurídico e social, na medida em que o tema abordado, apesar de extremamente complexo ante as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais dele decorrentes, vem apresentar para os que o desconhecem, a posição vanguardista do STF e a adaptação do direito aos anseios sociais, como forma de solução, atendendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e paternidade responsável. Ao discorrer sobre a filiação e os rearranjos familiares trazidos com a evolução da sociedade, as implicações jurídicas advindas das famílias recompostas remetem inevitavelmente para o questionamento trazido no bojo da pesquisa e, principalmente, para o posicionamento do órgão máximo do judiciário brasileiro. Por fim, a possibilidade do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, isto é, socioafetiva e biológica, declarada em registro ou não, gerando efeitos jurídicos próprios, é pioneira e revolucionária, portanto, espera-se que a pesquisa possa abarcar novos elementos que contribuam substancialmente para a complementação da discussão e escassa bibliografia existente sobre o assunto, bem como possa proporcionar subsídios à proposição de novos estudos.Universidade Federal de LavrasNão se AplicaUFLAbrasilDepartamento de DireitoBerlini, Luciana FernandesPereira, Ana Paula Luciano2018-09-26T19:16:31Z2018-09-26T19:16:31Z2018-04-042017-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30761porAttribution 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2018-09-26T19:16:31Zoai:localhost:1/30761Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2018-09-26T19:16:31Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
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