Lei de responsabilidade fiscal e endividamento público municipal: uma análise dos municípios da microrregião de Lavras – MG

• Autor(a) principal: Castro, Willian Luiz de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40104
• topic: Lei de Responsabilidade Fiscal. Endividamento. Município. Gastos. Indicadores de Gestão Financeira.; Fiscal Responsibility Law. Indebtedness. County. Spending. Financial Management Indicators.

O tema desse estudo é a dívida pública e frente às questões econômicas que o país vem enfrentando ao longo dos anos, surgiu dentro deste contexto, analisar o endividamento público em âmbito municipal, sendo que o problema da pesquisa é: Quais as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o endividamento dos municípios da Mesorregião do Campo das Vertentes e especificamente na Microrregião de Lavras – MG? Portanto, o objetivo deste estudo é verificar quais as consequências da LRF sobre o endividamento dos municípios da mesorregião do Campo das Vertentes especificamente na microrregião de Lavras – MG. A metodologia utilizada compreende em seu delineamento do estudo, abordagem quantitativa, sendo os objetivos de cunho descritivo e explicativo, empregando quanto aos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. A técnica de amostragem utilizada é a amostra não probabilística por tipicidade. Utilizou-se da coleta de dados secundários, retirados do sistema de finanças do Brasil, no site do tesouro nacional, ressaltando que quando não havia dados disponíveis utilizou o portal da transparência dos municípios. O período analisado foi de 1998 até 2017, na amostra inicial, foram realizadas 1197 observações, sendo excluídos três municípios da amostra, de acordo com os critérios estabelecidos, contabilizando na amostra final 798 observações, aos quais os dados foram tabulados em planilhas do Excel e seus resultados após análise demonstrada em tabelas e gráficos, utilizando sete indicadores de gestão financeira que possuem relação com o endividamento. Os resultados da pesquisa indicam que após a LRF houve uma redução do endividamento dos municípios da amostra. A LRF foi notória nos gastos com pessoal, pois, os municípios utilizam aproximadamente 50% da receita corrente liquida com gastos com pessoal, destacando o aumento pós-período eleitoral. Conclui-se que a LRF impactou positivamente no controle do endividamento dos municípios, pela sua restrição de estabelecer limites nos gastos municipais, além de ter como objetivo integrar o planejamento do orçamento municipal a se adequar nos limites estabelecidos em lei.