O ÔNUS DA PROVA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE UMA PERSPECTIVA GARANTISTA-CONSTITUCIONAL

• Autor(a) principal: Jesse Elisio Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44549; http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20192_201511155

Este trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar a forma como é interpretado e aplicado o ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal brasileiro e verificar seu alinhamento como o modelo garantista e constitucional na perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Para embasar a analise primeiramente foi apresentado o conceito analítico de crime em diversas construções teóricas a fim de verificar quais elementos o constitui e em seguida estabelecer a relação entre os dois primeiros elementos tipicidade e ilicitude. Ainda na perspectiva conceitual é apresentada as premissas do garantismo penal enquanto posição teórica que resguarda o indivíduo do império punitivista do Estado e como coaduna com um processo penal constitucional. Alguns dos princípios do constitucionalismo processual como devido processo legal, Estado de inocência e in dubio pro reo. Constituíram também objetivos do trabalho analisar a teoria da prova observando seu conceito, finalidade e objeto para só, então sobre o ônus da prova e sua relação com as excludentes de ilicitude a partir de todas as proposições teóricas já estabelecidas. Procedeu-se, por fim, à elaboração de conclusões sobre o estudo da questão focalizada, entendendo-se a necessidade de romper com a matriz civilista que permeia a aplicação do ônus da prova o processo penal brasileiro afim de melhorar a funcionalidade do sistema. Avalia-se que o estudo permitiu a ampliação do conhecimento teórico sobre o tema, além da visualização da realidade do processo penal pátrio. Espera-se que a pesquisa possa prover subsídios à proposição de novos estudos, com a reflexão sobre qual a alternativa mais coerente em uma perspectiva sistêmica que considere o Estado Democrático de Direito, a Constituição da Republica como pilares para interpretação do Código de Processo Penal.