A POSSE E OS DESPOSSUÍDOS: UMA PROPOSTA DE RECARACTERIZAÇÃO DOS VÍCIOS SUBJETIVOS DA POSSE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

• Autor(a) principal: Ramos do Nascimento, Felippe
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33914
• topic: Boa-fé. Função social. Má-fé. Ocupação. Posse. Possuidor. Propriedade.

Pretendeu-se, neste trabalho, analisar os vícios subjetivos da posse (boa-fé e má-fé) em uma ocupação para os fins de concretização de direitos fundamentais, de um bem sobre o qual o proprietário não exerce o direito de posse e nem cumpre com a função social. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método da análise de revisão bibliográfica. Analisou-se, primeiramente, o desenvolvimento do instituto da posse na legislação privada e sua relação com o direito de propriedade, tendo como fundamento, a teoria da função social da posse. Logo após, expôs-se a classificação civilista da posse e as graves consequências elencadas no dispositivo legal resultantes de uma posse subjetivamente viciada, bem como as diferenças de tratamento dados à posse de boa-fé em relação à posse de má-fé. Procedeu-se, também, a partir do processo de constitucionalização do direito civil, à apreciação dos princípios fundamentais que informam o instituto possessório e à recaracterização da posse de boa-fé no âmbito das ocupações a partir dos fundamentos constitucionais. Por fim, partindo de uma análise jurisprudencial, analisou-se o conflito jurídico-normativo que se instaura entre a propriedade descumpridora da função social e o possuidor não-proprietário, que mantém ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Em síntese, demonstra-se que a posse realizada por meio de uma ocupação como instrumento na efetivação de direitos fundamentais constitucionais, é de boa-fé e merecedora de tutela.