A POSSE E OS DESPOSSUÍDOS: UMA PROPOSTA DE RECARACTERIZAÇÃO DOS VÍCIOS SUBJETIVOS DA POSSE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33914 |
Resumo: | Pretendeu-se, neste trabalho, analisar os vícios subjetivos da posse (boa-fé e má-fé) em uma ocupação para os fins de concretização de direitos fundamentais, de um bem sobre o qual o proprietário não exerce o direito de posse e nem cumpre com a função social. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método da análise de revisão bibliográfica. Analisou-se, primeiramente, o desenvolvimento do instituto da posse na legislação privada e sua relação com o direito de propriedade, tendo como fundamento, a teoria da função social da posse. Logo após, expôs-se a classificação civilista da posse e as graves consequências elencadas no dispositivo legal resultantes de uma posse subjetivamente viciada, bem como as diferenças de tratamento dados à posse de boa-fé em relação à posse de má-fé. Procedeu-se, também, a partir do processo de constitucionalização do direito civil, à apreciação dos princípios fundamentais que informam o instituto possessório e à recaracterização da posse de boa-fé no âmbito das ocupações a partir dos fundamentos constitucionais. Por fim, partindo de uma análise jurisprudencial, analisou-se o conflito jurídico-normativo que se instaura entre a propriedade descumpridora da função social e o possuidor não-proprietário, que mantém ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Em síntese, demonstra-se que a posse realizada por meio de uma ocupação como instrumento na efetivação de direitos fundamentais constitucionais, é de boa-fé e merecedora de tutela. |
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