Política nacional sobre drogas: um estudo de caso no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em uma instituição do terceiro setor, localizadas em um município de Minas Gerais.

• Autor(a) principal: Fagundes, Samara Vilas Boas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41277
• topic: Drogas. Políticas Públicas. Políticas sobre drogas. PNAD. Proibicionismo.; Drugs. Public Policies. Drug Policies. NDP. Prohibitionism.

As drogas se tornam merecedoras de intervenções públicas quando aspectos referentes ao tráfico, como mortes e violência, e o uso abusivo de substâncias lícitas/ilícitas resultam em efeitos colaterais que atingem negativamente a sociedade, tornando-se um problema social. Mediante a isso, as drogas se tornam objetos de políticas públicas, por meio das quais o Estado adquire legitimidade para agir, com o objetivo de inibir/diminuir os efeitos colaterais desse problema. Assim, a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) estabelece estratégias para reduzir a oferta e demanda de drogas no país, bem como as práticas de intervenções públicas e privadas para tratamento, recuperação e reinserção de dependentes químicos. Portanto, o questionamento que instiga esta pesquisa é: como é executada a PNAD pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e por uma instituição do terceiro setor (IT), no âmbito municipal? O trabalho tem, como objetivo geral, analisar a execução da PNAD, por meio de um estudo de caso no Caps Ad e em uma IT que exerce atividades de acolhimento, tratamento e recuperação de dependentes químicos, em um município de Minas Gerais. Para tanto, estabeleceu-se os seguintes objetivos específicos: realizar o delineamento histórico da Política Global e Nacional de controle sobre drogas; e analisar como as práticas de intervenções públicas e da sociedade civil, na área de tratamento, recuperação e reinserção de dependentes químicos, contribuem para que as orientações e diretrizes propostas na PNAD sejam alcançadas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória-descritiva, que utilizou, como procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica, documental, de campo e estudo de caso. Para a coleta de dados, realizou-se a observação não participante nas instituições selecionadas, caderno de campo e entrevistas semiestruturadas com os profissionais responsáveis por executar ações referentes à PNAD. Como resultado, identificou-se que as práticas de intervenção pública e da sociedade civil, no âmbito do município analisado, contribuem para que as orientações e diretrizes de tratamento sejam alcançadas, porém, de forma não abrangente. Contudo, compreende-se que o Caps Ad e a IT analisada, ao atuarem isoladamente, possuem limitações na implementação e execução das observações e diretrizes propostas na PNAD, por insuficiência de recursos financeiros e/ou técnicos. Desta forma, a articulação e cooperação entre estas instituições, políticas de saúde, assistência social, educação e a iniciativa privada, promoverão a intersetorialidade das ações sobre drogas no âmbito municipal. Assim, a intersetorialidade proporcionará a estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência e atenção voltada para o uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas, na qual poderão ser implementadas e executadas ações mais abrangentes, eficazes e efetivas para o tratamento, recuperação e reinserção social.