A percepção dos burocratas sobre a discricionariedade no preenchimento do Cadastramento Único: o caso do Centro de Referencia em Assistência Social do sul de Minas

• Autor(a) principal: Ferreira, Luan
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40525
• topic: Discricionariedade. Burocratas de Nível de Rua. Cadastro Único. CRAS.; Discretion. Street-level bureaucrats. Single Registry. CRAS.

O objetivo da presente pesquisa foi identificar a percepção dos burocratas de nível de rua sobre a discricionariedade, tratada nesse estudo como uma autonomia relativa, no momento do preenchimento do Cadastro Único em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, procurou – se entender como as decisões nessa unidade foram tomadas por parte dos atores e quais foram as motivações que os levaram a agir dessa forma. A metodologia utilizada compreendeu em seu delineamento uma abordagem qualitativa de cunho exploratório, por meio do estudo de um caso do Sul de Minas. Realizou-se para tanto, como procedimento para a coleta de dados, a observação participante e entrevistas semi-estruturadas com a entrevistadora social, a gestora do bolsa família do município e a coordenadora do CRAS. Como resultados constatou-se que a discricionariedade é uma característica da execução de algumas atividades em cargos públicos e, portanto, talvez não possa ser eliminada por meio da opção por demissão. Em determinados casos, a discricionariedade faz com que os agentes burocratas optem por tomar decisões utilizando-se do juízo de valor, o que contraria as recomendações técnicas de operacionalização da política pública. No caso do CRAS percebeu-se que a entrevistadora social, em uma forma de cometer justiça igualitária, recorreu ao seu lado humano para realizar julgamentos na execução do seu trabalho. No que diz repeito à coordenadora, a mesma conclui que a autonomia pode ocorrer desde que não ultrapasse os limites da lei que a unidade segue. Já para a gestora do bolsa família, a autonomia é importante sendo necessário que se obedeça as normas já estabelecidas, no entanto, ela deixa bem claro que todo os casos possuem exceções.