Discricionaridade e burocratas: ações públicas relacionadas com migração haitiana no município Chapecó-Santa Catarina

• Autor(a) principal: Radaelli, Idiane Mânica
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12988
• topic: ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia; Imigração haitiana; Burocratas a nível de rua; Discricionariedade; Ação pública; Haitian immigration; Street-level bureaucrats; Discretion; Public action

Esta tese tem como tema as interações socioestatais na construção de ações públicas para os imigrantes haitianos no município de Chapecó - SC. O processo migratório no Haiti é um movimento que inicia antes do séc. XXI, porém é no final do século XX e na segunda metade do século XXI que ela se intensifica para o Sul Global com destino principalmente para o Brasil. A intensificação na última década ocorre devido aos motivos políticos, religiosos, climáticos e econômicos, mas o que o diferencia são as buscas por novas rotas, e é neste contexto que o Brasil passa a receber um número expressivo de migrantes. Esses novos contextos desafiam os municípios que recebem estas populações a adaptarem-se a esse processo, como é caso município estudado. Com a chegada de um número expressivo de imigrantes atraídos pela oferta de trabalho que os municípios oferecem, emergem demandas sociais advindas dessa população, como dificuldade no idioma, demandas de saúde, educação, assistência social, habitação. Isso faz com que a sociedade civil, o mercado e algumas instituições do Estado, na falta de políticas públicas estruturadas para essa população, desenvolvam ações públicas com o objetivo de suprir/minimizar essas demandas com o intuito de criar o mínimo de condições sociais para essa população se inserir na sociedade. Foi utilizada para o estudo a metodologia qualitativa, assentada na análise de documentos e na realização de 10 entrevistas semiestruturadas. Neste sentido, concluímos que ações públicas para a população imigrante do município de Chapecó ocorreram a partir das demandas levantadas por órgãos públicos, ONGs e instituições religiosas. As ações públicas acontecem pelo envolvimento dos burocratas de nível rua que usam a discricionariedade para desenvolver instrumentos que atendem as demandas dessa população.