Aplicação do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras

• Autor(a) principal: Perez, Mariana Stuchi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38207
• topic: dano moral; responsabilidade civil; instituições financeiras; quantificação; moral damage; civil responsability; financial institution; quantification

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a incidência do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras, observando como vem sendo realizada sua quantificação nos Tribunais Superiores, principalmente, no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, parte-se da concepção do que é responsabilidade civil, qual a responsabilidade dessas instituições, do conceito de dano e, em especial, da caracterização do dano moral. É abordado o aumento dos casos de fraude bancária na atualidade, devido ao avanço tecnológico, e o questionamento da necessidade de um tabelamento do dano moral para padronizar sua aplicação pelos magistrados. Espera-se, portanto, contribuir para a discussão sobre a necessidade de estabelecer-se essa padronização e se essa seria a solução mais adequada para a problemática do dano moral. A metodologia utilizada no artigo foi a jurídico-dogmática de modelo hermenêutico com o raciocínio indutivo, por meio da análise documental e interpretativa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.