O CONSUMIDOR NO STJ: Análise das súmulas editadas a partir da vigência do CDC e a efetividade da proteção ao vulnerável.

• Autor(a) principal: Botelho, Martinho Martins
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Gropp, Maria Eduarda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16415

A ideia deste trabalho é pesquisar o “movimento” do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no tocante a efetividade da proteção dos direitos das relações de consumo sob a perspectiva do atendimento ao princípio da vulnerabilidade do consumidor. Isto porque, desde o início da vigência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, há 30 anos, notou-se um movimento de ampliação da proteção ao consumidor, nos primeiros anos de vigência do CDC, seguido de um período de inversão protetiva que vem se agravando, refletindo as súmulas estudadas a minoração na proteção aos consumidores nos Tribunais brasileiros e em especial, no órgão ora estudado. Assim, se pretendeu analisar as súmulas editadas pelo STJ pró consumidor em uma linha de corte temporal, a fim de avaliar os avanços e retrocessos na proteção dos direitos do consumidor. Para tanto, através do levantamento de dados numéricos se buscou a inclinação das súmulas editadas pelo STJ. Para tanto, foi feita pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, sendo utilizado o método dedutivo, partindo-se de levantamento de informações na literatura, base de dados do Superior Tribunal de Justiça, através do sítio eletrônico do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.