DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fabricio Veiga
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Vaz, Flavio Marcos de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Húmus
Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453
Resumo: O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de demissão de magistrado, via processo administrativo, após a aquisição da vilaliciedade, recortando-se o objeto da pesquisa no princípio da isonomia, visto que outros servidores públicos, após alcançar a estabilidade no serviço público, poderão ser demitidos via processo administrativo em que seja assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática e teórica, especialmente em virtude do princípio da igualdade, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Desenvolveu-se a pesquisa bibliográfica e documental, assim como as análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, o que possibilitou o estudo crítico do objeto investigado. Ao final, concluiu-se que reconhecer a possibilidade de demissão de magistrados, após a vitaliciedade, constitui um meio de reconhecer a igualdade no Estado Democrático de Direito.
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