Consolidação do estado democrático de direito e dos direitos humanos:: em vista da participação cidadã na promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online) |
Texto Completo: | https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/719 |
Resumo: | O trabalho pretende aprofundar o tema do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da participação cidadã em vista da promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Questiona-se sobre a participação ativa do cidadão na defesa e concretização dos direitos da criança e do adolescente, em vista de uma maior efetivação. Em um primeiro momento, confrontando autores, pensamentos e teorias, com destaque ao estado liberal, ao estado social de direito e ao estado democrático de direito, com ênfase nos direitos humanos, pretende-se apresentar as dimensões históricas de reconhecimento de participação democrática dos cidadãos. Em seguida, far-se-á a relação entre o estado democrático de direito, as dimensões dos direitos humanos reconhecidas e a participação do cidadão na promoção dos direitos humanos da Criança e do Adolescente, demonstrando a importância destes para uma maior efetivação. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Numa postura de construção dialética e a partir do reconhecimento histórico de direitos e a legislação atual, se apresentará a relevância da participação dos cidadãos, fundamentado na ideia de um estado democrático de direitos, possibilitando políticas públicas e direitos das crianças e dos adolescentes, mais efetivos. |
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Consolidação do estado democrático de direito e dos direitos humanos:: em vista da participação cidadã na promoção dos Direitos da Criança e do AdolescenteO trabalho pretende aprofundar o tema do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da participação cidadã em vista da promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Questiona-se sobre a participação ativa do cidadão na defesa e concretização dos direitos da criança e do adolescente, em vista de uma maior efetivação. Em um primeiro momento, confrontando autores, pensamentos e teorias, com destaque ao estado liberal, ao estado social de direito e ao estado democrático de direito, com ênfase nos direitos humanos, pretende-se apresentar as dimensões históricas de reconhecimento de participação democrática dos cidadãos. Em seguida, far-se-á a relação entre o estado democrático de direito, as dimensões dos direitos humanos reconhecidas e a participação do cidadão na promoção dos direitos humanos da Criança e do Adolescente, demonstrando a importância destes para uma maior efetivação. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Numa postura de construção dialética e a partir do reconhecimento histórico de direitos e a legislação atual, se apresentará a relevância da participação dos cidadãos, fundamentado na ideia de um estado democrático de direitos, possibilitando políticas públicas e direitos das crianças e dos adolescentes, mais efetivos.RBEP2022-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/71910.9732/2022.V124.719Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 124 (2022): Edição 124Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 124 (2022): Edição 124Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 124 (2022): Edição 1242359-57360034-7191reponame:Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/719/634Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos Políticosinfo:eu-repo/semantics/openAccessCustódio, André VianaZaro, Jadir2022-07-02T00:08:28Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/719Revistahttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/indexONGhttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/oairbep.ufmg@gmail.com || ati@direito.ufmg.br2359-57360034-7191opendoar:2022-07-02T00:08:28Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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