Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sant'Ana Pedra, Adriano
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/108
Resumo: Ademocracia participativa ainda não é uma realidade no Brasil. A participação dos cidadãos nas decisões políticas tem sido reduzida à mera escolha dos representantes políticos. Todavia, a legitimidade dessas decisões advém de processos de discussão onde os cidadãos devem ser chamados a participarem efetivamente. Demonstra-se que o melhor caminho para efetivar a participação popular no Brasil passa pelas instâncias locais de decisão, onde os problemas e as soluções estão mais próximos dos cidadãos. Para tanto, foram analisados mecanismos de democracia direta e a contribuição de cada um deles para uma maior participação do cidadão nas decisões afetas ao Município.
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